A Ouvidoria da Defesa Social, instituída pela Lei 7.581, de 28 de junho de 2000, tem por atribuições acolher as denúncias, reclamações e representações que tratam de ações ou omissões que violem os direitos humanos, praticadas por servidores públicos vinculados a Secretaria Estadual da Defesa Social, como policiais militares, civis, corpo de bombeiros, funcionários do ITEP, de instituições prisionais, dentre outros, verificando suas pertinências e encaminhando-as para os respectivos órgãos competentes a fim de que sejam devidamente apuradas.
Além disso acata as sugestões, elogios e críticas destinadas à melhoria da segurança pública de nosso Estado, gerando propostas formais de aperfeiçoamento, enviando-as para Secretaria da Defesa Social. A Ouvidoria, ainda, realiza cursos, seminários e simpósios relacionados à segurança, cidadania e a promoção dos direitos universais da pessoa humana.
Informações:
Ouvidor: Geraldo Soares Wanderley
Telefone: (84) 3232-1593 / 3232-1595
Email: ouvidoriarn@bol.com.br
Endereço: Shopping do Cidadão
Avenida Rio Branco, 778
Cidade Alta
CEP: 59075-250
Natal / RN
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