O Decreto Estadual 71 , de 22 DE abril de 1918, cria o GABINETE DE IDENTIFICAÇÃO E ESTATÍSTICA CRIMINAL. Em 17 de fevereiro de 1964, A Lei 3.088 (arts. 30, VII e 36) cria O INSTITUTO DE MEDICINA E CRIMINALÍSTICA - IMLEC, modificado pela Lei nº 3.148, de 09 de setembro de 1964 (art. 1º) fica transformado em órgão de regime especial, nos termos do disposto no artigo 6º, inciso III, da Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 1975, sob a denominação de INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE POLÍCIA - ITEP
O Instituto é dividido em Coordenadorias. São elas:
COODENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO
Expediu sua primeira identidade em 10 de setembro de 1918. Nos dias de hoje, conta com 7 postos de identificação na capital, 5 no interior, expede em média 800 carteiras de identidade e fornece 300 informações criminais/dia. Possui um Arquivo 2.300.000 Prontuários Civil e 78.000 Processos Criminais.
DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL
Oferece serviços à comunidade através da expedição de Carteiras de Identidade, atendimentos domiciliares e convênios com diversas Entidades e Prefeituras.
DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
O setor criminal, compromete-se com as políticas de Direitos Humanos, uma vez que, auxilia as autoridades policiais e judiciárias, na medida que presta informações sobre o histórico criminal de pessoas indiciadas em inquéritos ou processos. Fornece Certidões de Antecedentes Criminais, esta comprova a idoneidade do cidadão para a sociedade além de identificar datiloscopicamente o apenado para fins de livramento condicional.
Informações:
Responsável:
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 97
Ribeira
CEP: 59010-200
Telefone: 3232-1346
Email: itep@rn.gov.br
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