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Por: Alessandra Bernardo
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte estão animados com a atuação do novo secretário da Justiça e da Cidadania, Kércio Pinto, que se comprometeu a atender algumas reivindicações antigas dos servidores, como a melhoria nas condições de trabalho. Entre as promessas que devem ser cumpridas em breve estão a aquisição de, pelo menos, 20 viaturas próprias e a efetivação da escolta nas unidades prisionais do interior, conforme explicou a presidente do sindicato da categoria, Vilma Batista.
"Tivemos uma boa recepção por parte do secretário Kércio Pinto e estamos animados sim, confiantes de que ele, como uma pessoa que possui experiência na área carcerária, faça o diferencial, que já começou, por sinal. Ele é uma pessoa ativa, sentimos que ele tem esse interesse em melhorar as condições do sistema penitenciário no Estado e uma prova é a intenção de construir novas unidades no interior, para ajudar a diminuir o problema da superlotação", explicou.
Vilma Batista disse que a aquisição de viaturas próprias e a estruturação da escolta penitenciária nos municípios do interior do Rio Grande do Norte é um avanço importante para a qualidade do trabalho desenvolvido pela categoria e para os presos. Ela explicou que até hoje, os agentes recebiam viaturas doadas de outros orgãos e que a falta de uma escolta nos demais municípios além da Capital atrapalhava o transporte dos presidiários para audiências, hospitais e outros locais.
"Há promessas de mudanças importantes e estamos confiantes, mas, apesar disso, temos o pé no chão e sabemos que tudo isso depende também do Governo do Estado, porque o orçamento para o sistema carcerário é dividido também com ações sociais, realizadas pela Sejuc. Um exemplo é que ainda estamos esperando uma posição da governadora Rosalba Ciarlini para a nomeação dos 55 agentes penitenciários aprovados no último concurso e que estão aptos para assumir", falou a presidente do Sindasp/RN.
Criação de secretaria exclusiva é aguardada
Para Vilma Batista, a criação de uma secretaria exclusiva para a administração penitenciária, que hoje divide o orçamento com as centrais do Cidadão, Defesa Civil do Estado, Procon e outros orgãos sociais, é uma reivindicação antiga. Logo após assumir o cargo, no início do mês passado, o secretário Kércio Pinto afirmou que tinha um projeto em andamento e que ele seria repassado para Rosalba antes de seguir para aprovação na Assembleia Legislativa ainda este ano.
"Sabemos que não há como conciliar a Sejuc, com tantas ações e funções sociais, com o sistema penitenciário, que sofre por ter um orçamento apertado. É um pleito antigo nosso e esperamos que isso realmente aconteça, para que os presos que estão reclusos ou em regimes especiais cumprindo pena hoje possam sair ressocializados. E, para isso, precisamos também de uma integração com outras secretarias, como a Saúde, Educação e outras", explicou Vilma.
A falta de investimento no sistema penitenciário é um dos pontos críticos que é citado por Vilma Batista. Ela disse que uma possível privatização deste é o mesmo que a assinatura de um atestado de incompetência do Governo do Estado. E que os agentes penitenciários do RN não concordam com essa possibilidade. "Investimos dos nossos próprios bolsos para garantir melhorias já conquistadas. Não vamos aceitar ou compactuar com uma coisa dessa", afirmou.
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